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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 791/2015

164 downloads

Baixar (pdf, 912 KB)
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 789/2015

170 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
Cria o Programa de Concessão de Assistência Social a pessoas carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 788/2015

170 downloads

Baixar (pdf, 641 KB)
Altera o parágrafo terceiro do art. 3º da lei Municipal Nº 694/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 787/2015

177 downloads

Baixar (pdf, 969 KB)
Cria o Programa Municipal Habita Mais Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 786/2015

181 downloads

Baixar (pdf, 797 KB)
Cria Programa Municipal Pró-Moradia.

pdf Lei Ordinária Nº 785/2015

182 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 784/2015

176 downloads

Baixar (pdf, 732 KB)
Autoriza o Executivo a alienar imóveis do patrimônio municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 783/2015

172 downloads

Baixar (pdf, 653 KB)
Institui o piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 781/2015

170 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre a aprovação e regularização do Projeto de Parcelamento do solo.

pdf Lei Ordinária Nº 780/2015

178 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)
Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 771/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2015

176 downloads

Baixar (pdf, 958 KB)
Ficam criados cargos públicos Lei Municipal Nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 778/2015

173 downloads

Baixar (pdf, 967 KB)
Fica criado o cargo de Fonoaudiólogo.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2015

174 downloads

Baixar (pdf, 869 KB)
Declaração de utilidade pública com destinação e finalidade social o Loteamento Municipal Bela Vista.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2015

176 downloads

Baixar (pdf, 774 KB)
Fica criado o cargo de técnico do Legislativo Municipal da Lei Municipal Nº 689/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2015

170 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos exepcionais.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2015

181 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a doar área que especifica para fins de construção do imóvel sede do sindicato.

pdf Lei Ordinária Nº 772/2015

177 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar transporte escolar intermunicipal e interestadual aos estudantes de Ensino Médio, Superior.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2015

176 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Autoriza pagamento dos monitores de oficina referente ao Programa Mais Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 770/2015

178 downloads

Baixar (pdf, 775 KB)
Regulariza alienações e doação para fins de registro.

pdf Lei Ordinária Nº 769/2015

193 downloads

Baixar (pdf, 3.27 MB)
Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br

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