Leis Ordinárias 2015 - Câmara Municipal Pedra Dourada

pdf Lei Ordinária Nº 791/2015

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Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 789/2015

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Cria o Programa de Concessão de Assistência Social a pessoas carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 788/2015

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Altera o parágrafo terceiro do art. 3º da lei Municipal Nº 694/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 787/2015

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Cria o Programa Municipal Habita Mais Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 786/2015

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Cria Programa Municipal Pró-Moradia.

pdf Lei Ordinária Nº 785/2015

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 784/2015

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Autoriza o Executivo a alienar imóveis do patrimônio municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 783/2015

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Institui o piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 781/2015

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Dispõe sobre a aprovação e regularização do Projeto de Parcelamento do solo.

pdf Lei Ordinária Nº 780/2015

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Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 771/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2015

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Ficam criados cargos públicos Lei Municipal Nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 778/2015

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Fica criado o cargo de Fonoaudiólogo.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2015

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Declaração de utilidade pública com destinação e finalidade social o Loteamento Municipal Bela Vista.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2015

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Fica criado o cargo de técnico do Legislativo Municipal da Lei Municipal Nº 689/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2015

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos exepcionais.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2015

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Autoriza o Executivo Municipal a doar área que especifica para fins de construção do imóvel sede do sindicato.

pdf Lei Ordinária Nº 772/2015

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Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar transporte escolar intermunicipal e interestadual aos estudantes de Ensino Médio, Superior.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2015

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Autoriza pagamento dos monitores de oficina referente ao Programa Mais Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 770/2015

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Regulariza alienações e doação para fins de registro.

pdf Lei Ordinária Nº 769/2015

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Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2015

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