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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 768/2015

156 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Autoriza pagamento dos monitores de Oficinas referente ao Programa Mais Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2015

201 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
Altera o anexo da Lei Municipal nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2015

150 downloads

Baixar (pdf, 926 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 763/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

166 downloads

Baixar (pdf, 848 KB)
Fica criado o Loteamento Municipal Bela Vista.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2015

175 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 763/2015

167 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2015

153 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 737/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 761/2015

155 downloads

Baixar (pdf, 739 KB)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2015

155 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)
Regulariza alienação para fins de registro.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2015

155 downloads

Baixar (pdf, 736 KB)
Fixa o novo salário mínimo municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2015

153 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 699/2011.

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Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

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Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br

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