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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 838/2017

491 downloads

Baixar (pdf, 171 KB)
Plano Plurianual 2018-2021

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

504 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

496 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

521 downloads

Baixar (pdf, 726 KB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 834/2017

315 downloads

Baixar (pdf, 5.70 MB)
Dispõe sobre a incidência e cobrança do impost sobre serviços de qualquer natureza no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 833/2017

506 downloads

Baixar (pdf, 656 KB)
Dispõe sobre a prorrogação da vigência e eficácia do Decreto Municipal Nº 001A/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 832/2017

516 downloads

Baixar (pdf, 610 KB)
Autoriza premiação para atletas na corrida rústica de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 831/2017

494 downloads

Baixar (pdf, 562 KB)
Autoriza premiação para equipes e atletas no Campeonato Municipal masculino de futebol.

pdf Lei Ordinária Nº 830/2017

523 downloads

Baixar (pdf, 632 KB)
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.

pdf Lei Ordinária Nº 828/2017

294 downloads

Baixar (pdf, 2.50 MB)
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 827/2017

503 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
Revoga o inciso II do art. 13 da Lei Nº 658-2009.

pdf Lei Ordinária Nº 826/2017

500 downloads

Baixar (pdf, 671 KB)
Cria o cargo de Assessor de monitoramento e segurança pública.

pdf Lei Ordinária Nº 825/2017

507 downloads

Baixar (pdf, 497 KB)
Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 824/2017

495 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Nº 671-2010.

pdf Lei Ordinária Nº 823/2017

507 downloads

Baixar (pdf, 974 KB)
Dispõe sobre a política pública de ocupação do solo, regula processos de loteamentos.

pdf Lei Ordinária Nº 822/2017

372 downloads

Baixar (pdf, 1.24 MB)
Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal nº 699-2011.

pdf Lei Ordinária Nº 821/2017

303 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
Altera a número de cargos, vencimentos dos cargos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 820/2017

502 downloads

Baixar (pdf, 529 KB)
Autoriza o pagamento de premiação a atletas no 1º Campeonato Intermunicipal de Futebol Society Feminino.

pdf Lei Ordinária Nº 819/2017

513 downloads

Baixar (pdf, 895 KB)
Autoriza a reajustar salário base dos professores do Ensino Básico do município.

pdf Lei Ordinária Nº 818/2017

766 downloads

Baixar (pdf, 582 KB)
Institui Regime de Adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br

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