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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

174 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Concede Título de Honra ao Mérito.

pdf Lei Ordinária Nº 929/2021

170 downloads

Baixar (pdf, 292 KB)
Institui feriado municipal em homenagem ao Servidor Público do município de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

186 downloads

Baixar (pdf, 4.94 MB)
Autoriza abertura de vagas no Plano de cargos e salários do Município de Pedra Dourada

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

166 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)
Altera a Lei Nº 5882006, adequando-a Lei Fedeal Nº 11.738-2008 e Lei Nº 14.113-2020.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2021

165 downloads

Baixar (pdf, 1.95 MB)
Altera a redação do art. 1º §1º, da Lei Municipal Nº 914-2021

pdf Lei Ordinária Nº 925/2021

162 downloads

Baixar (pdf, 2.35 MB)
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 894-2020

pdf Lei Ordinária Nº 924/2021

246 downloads

Baixar (pdf, 5.02 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 923/2021

167 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias do executivo municipal, agentes políticos e agentes públicos do Poder Executivo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 918/2021

155 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
Autoriza a criação do programa de piscicultura em terras Douradas

pdf Lei Ordinária Nº 917/2021

164 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial

pdf Lei Ordinária Nº 915/2021

154 downloads

Baixar (pdf, 496 KB)
Autoriza o Município a repassar auxílios financeiros para procedimentos, aquisição de óculos de grau, consultas especializadas

pdf Lei Ordinária Nº 914/2021

163 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
Autoriza o poder executivo a disponibilizar ao estado de Minas Gerais, terreno para construção de prédio escolar

pdf Lei Ordinária Nº 913/2021

166 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
Revoga o projeto conexão Dourada e Institui o Projeto Conexão Social

pdf Lei Ordinária Nº 910/2021

191 downloads

Baixar (pdf, 6.53 MB)
Autoriza o município de Pedra Dourada a contratar o Banco de Desenvolviimentoo de Minas Gerais BMG.

pdf Lei Ordinária Nº 909/2021

174 downloads

Baixar (pdf, 1.83 MB)
Denomina Via Pública.

pdf Lei Ordinária Nº 908/2021

164 downloads

Baixar (pdf, 3.89 MB)
Fixa o valor para pagametno de obrigações de pequeno valor RPV decorrentes de decisões judiciais.

pdf Lei Ordinária Nº 906/2021

157 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Pedra Dourada

pdf Lei Ordinária Nº 905/2021

153 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)
Autoriza a contratação emergencial de até 08 agente comunitários a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

pdf Lei Ordinária Nº 904/202

174 downloads

Baixar (pdf, 1.61 MB)
Cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 903/2021

160 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br

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