Leis Ordinárias 2021 - Câmara Municipal Pedra Dourada

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Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional.

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agent4es Comunitários de Saúde.

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Autoriza a cessão temporária de servidor municipal.

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos.

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Autoriza a filiação do município de Pedra Dourda na Associação dos municípios da microrregião do Médio do Rio Pomba.

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Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

Legislação (Categorias)