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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 960/2023

130 downloads

Baixar (pdf, 1.02 MB)

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pedra Dourada/MG

pdf Lei Ordinária Nº 954/2023

141 downloads

Baixar (pdf, 2.64 MB)
“Autoriza o Poder executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Munícipio e dá outras providências .”

pdf Lei Ordinária Nº 952/2023

173 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 951/2023

140 downloads

Baixar (pdf, 2.42 MB)
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 950/2023

138 downloads

Baixar (pdf, 2.57 MB)
Autoriza o Poder Executivo a promover leilões para alienação de Bens Imóveis localizados no loteamento Bela Vista 2.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br

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