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Pasta Projetos de Leis 2021

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 922/2021

105 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)
Autoriza o poder executivo a conceder premiação a participantes de eventos esportivos

pdf Projeto de Lei Nº 919/2021

111 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)
Revoga o inciso, VI, alineas "a", "b" e "c", do Art. 81 da Lei nº 705, de 07 de março de 2012.

pdf Projeto de Lei Nº 916/2021

127 downloads

Baixar (pdf, 4.25 MB)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2021, para a manutenção do programa piscicultura em terras douradas no município de Pedra Doura - MG.

pdf Projeto de Lei Nº 914/2021

113 downloads

Baixar (pdf, 2.40 MB)
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar ao Estado de Minas Gerais, terreno para construção de prédio escolar

pdf Projeto de Lei Nº 912/2021

108 downloads

Baixar (pdf, 912 KB)
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transigir e Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou Judiciais

pdf Projeto de Lei Nº 911/2021

136 downloads

Baixar (pdf, 8.29 MB)
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Pedra Dourada.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br

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