Projetos de Leis 2024 - Câmara Municipal Pedra Dourada

Matérias Legislativas (Categorias)

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Dispõe a concessão de pagamento do 132 salário e do adicional de 1/3 de férias aos vereadores da Câmara Municipal de Pedra Dourada-MG.

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"Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pedra Dourada-MG e dá outras providências."

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Autoriza a realização da solenidade de posse do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores eleitos para o quadriênio 2025-2028.

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