Legislação

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Aviso: Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

 

pdf Portaria Nº 003/2023

Em Portarias 2023 521 downloads

Investe como membros da Comissão Permanente de Licitação os servidores que menciona e contém outras providências.

pdf Portaria Nº 002/2023

Em Portarias 2023 537 downloads

Nomeia Servidor na função que especifica.

pdf Portaria Nº 001/2023

Em Portarias 2023 509 downloads

Nomeia Servidor na função que especifica.

pdf Portaria Nº 004/2023

Em Portarias 2023 530 downloads

Nomeia Controlador Interno.

pdf Portaria Nº 006/2023

Em Portarias 2023 515 downloads

Cria Comissão pelo inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado, referente ao exercício de 2022.

pdf Regimento Interno 2018

Em Regime Interno 608 downloads

Projeto de Resolução Nº 03/2017 que Dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedra Dourada/MG.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br