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pdf Lei Ordinária Nº 705/2012

Em Estatuto do Servidor 328 downloads

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Estatuto dos Servidores Públicos de Pedra Dourada/MG.

pdf Resolução Nº 003/2020

Em Resoluções 2020 512 downloads

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Aprova Prestação de Contas Exercício de 2018.

pdf Resolução Nº 004/2020

Em Resoluções 2020 504 downloads

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Autoriza a devolução de Bens Imóveis ao Executivo.

pdf Resolução Nº 001/2020

Em Resoluções 2020 507 downloads

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Fixa o subsídio dos vereadores.

pdf Resolução Nº 003/2019

Em Resoluções 2019 503 downloads

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Concede reajuste salarial aos servidores do Legislativo.

pdf Resolução Nº 005/2019

Em Resoluções 2019 512 downloads

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Cria Cargo em comissão no âmbito da Câmara.

pdf Resolução Nº 002/2018

Em Resoluções 2018 509 downloads

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Autoriza a devolução de Bens Móveis ao executivo.

pdf Resolução Nº 002/2019

Em Resoluções 2019 556 downloads

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Autoriza doação de Bem Público.

pdf Resolução Nº 001/2018

Em Resoluções 2018 322 downloads

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Aprova Prestação de Contas Exercício de 2015.

pdf Portaria Nº 004/2022

Em Portarias 2022 513 downloads

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Nomeia Controlador Interno.

pdf Portaria Nº 005/2022

Em Portarias 2022 504 downloads

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Nomeia Tesoureiro.

pdf Portaria Nº 003/2022

Em Portarias 2022 505 downloads

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Investe como membros da Comissão Permanente de Licitação os Servidores e agente político que menciona e contém outras providências.

pdf Portaria Nº 001/2022

Em Portarias 2022 497 downloads

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Nomeia Servidor na função que especifica.

pdf Portaria Nº 002/2022

Em Portarias 2022 516 downloads

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Nomeia Servidor na função que especifica.

pdf Portaria Nº 006/2021

Em Portarias 2021 497 downloads

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Exonera servidor na função que especifica

pdf Portaria Nº 007/2021

Em Portarias 2021 485 downloads

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Nomeia servidor na função que especifica

pdf Portaria Nº 008/2021

Em Portarias 2021 291 downloads

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Investe como membros da comissão permanente de licitação os servidores e agente político que menciona

pdf Portaria Nº 004/2021

Em Portarias 2021 494 downloads

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Nomeia Comissão de Licitação.

pdf Portaria Nº 005/2021

Em Portarias 2021 505 downloads

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Nomeia Controlador.

pdf Portaria Nº 002/2021

Em Portarias 2021 507 downloads

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Nomeia Assessor Jurídico.

Acesso à informação

Legislação