Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 181 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 163 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 162 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 833/2017

Em Leis Ordinárias 2017 161 downloads

Dispõe sobre a prorrogação da vigência e eficácia do Decreto Municipal Nº 001A/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 834/2017

Em Leis Ordinárias 2017 192 downloads

Dispõe sobre a incidência e cobrança do impost sobre serviços de qualquer natureza no âmbito do município.

pdf Lei Ordinária Nº 832/2017

Em Leis Ordinárias 2017 164 downloads

Autoriza premiação para atletas na corrida rústica de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 828/2017

Em Leis Ordinárias 2017 172 downloads

Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 830/2017

Em Leis Ordinárias 2017 184 downloads

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.

pdf Lei Ordinária Nº 831/2017

Em Leis Ordinárias 2017 162 downloads

Autoriza premiação para equipes e atletas no Campeonato Municipal masculino de futebol.

pdf Lei Ordinária Nº 826/2017

Em Leis Ordinárias 2017 163 downloads

Cria o cargo de Assessor de monitoramento e segurança pública.

pdf Lei Ordinária Nº 827/2017

Em Leis Ordinárias 2017 169 downloads

Revoga o inciso II do art. 13 da Lei Nº 658-2009.

pdf Lei Ordinária Nº 824/2017

Em Leis Ordinárias 2017 161 downloads

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Nº 671-2010.

pdf Lei Ordinária Nº 825/2017

Em Leis Ordinárias 2017 165 downloads

Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 822/2017

Em Leis Ordinárias 2017 219 downloads

Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal nº 699-2011.

pdf Lei Ordinária Nº 823/2017

Em Leis Ordinárias 2017 168 downloads

Dispõe sobre a política pública de ocupação do solo, regula processos de loteamentos.

pdf Lei Ordinária Nº 819/2017

Em Leis Ordinárias 2017 175 downloads

Autoriza a reajustar salário base dos professores do Ensino Básico do município.

pdf Lei Ordinária Nº 820/2017

Em Leis Ordinárias 2017 162 downloads

Autoriza o pagamento de premiação a atletas no 1º Campeonato Intermunicipal de Futebol Society Feminino.

pdf Lei Ordinária Nº 821/2017

Em Leis Ordinárias 2017 166 downloads

Altera a número de cargos, vencimentos dos cargos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 817/2017

Em Leis Ordinárias 2017 154 downloads

Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal Nº 699-2011

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Endereço

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Pedra Dourada - Cep 36847-000

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