Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 769/2015

Em Leis Ordinárias 2015 183 downloads

Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2015

Em Leis Ordinárias 2015 142 downloads

Altera a Lei Municipal Nº 763/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2015

Em Leis Ordinárias 2015 190 downloads

Altera o anexo da Lei Municipal nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2015

Em Leis Ordinárias 2015 167 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

Em Leis Ordinárias 2015 158 downloads

Fica criado o Loteamento Municipal Bela Vista.

pdf Lei Ordinária Nº 763/2015

Em Leis Ordinárias 2015 158 downloads

Altera o anexo da Lei Municipal Nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 737/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

Regulariza alienação para fins de registro.

pdf Lei Ordinária Nº 761/2015

Em Leis Ordinárias 2015 146 downloads

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

Altera o anexo da Lei Municipal Nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2015

Em Leis Ordinárias 2015 147 downloads

Fixa o novo salário mínimo municipal.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
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