Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 903/2021

Em Leis Ordinárias 2021 161 downloads

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 901/2021

Em Leis Ordinárias 2021 153 downloads

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agent4es Comunitários de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 899/2021

Em Leis Ordinárias 2021 146 downloads

Institui o Programa de Recuperação de Créditos.

pdf Lei Ordinária Nº 900/2021

Em Leis Ordinárias 2021 143 downloads

Autoriza a cessão temporária de servidor municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 897/2021

Em Leis Ordinárias 2021 149 downloads

Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

pdf Lei Ordinária Nº 898/2021

Em Leis Ordinárias 2021 168 downloads

Autoriza a filiação do município de Pedra Dourda na Associação dos municípios da microrregião do Médio do Rio Pomba.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br