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pdf Lei Ordinária Nº 807/2016

Em Leis Ordinárias 2016 124 downloads

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Autoriza o Poder executivo a firmar acordo de parcelamento.

pdf Lei Ordinária Nº 798/2016

Em Leis Ordinárias 2016 122 downloads

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Altera vaga para o cargo de servente escolar.

pdf Lei Ordinária Nº 801/2016

Em Leis Ordinárias 2016 131 downloads

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Fixa o subsídio dos vereadores do município de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 796/2016

Em Leis Ordinárias 2016 138 downloads

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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 797/2016

Em Leis Ordinárias 2016 128 downloads

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Fixa o novo salário mínimo municipal e autoriza a recomposição salarial dos servidores públicos.

pdf Lei Ordinária Nº 795/2016

Em Leis Ordinárias 2016 119 downloads

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Regulariza alienação para fins de registro.

pdf Lei Ordinária Nº 793/2016

Em Leis Ordinárias 2016 123 downloads

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Estabelece critérios para regulamentação de imóveis.

pdf Lei Ordinária Nº 794/2016

Em Leis Ordinárias 2016 120 downloads

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Autoriza regularização por intermédia de compra e venda do loteamento Pontal.

pdf Lei Ordinária Nº 791/2015

Em Leis Ordinárias 2015 124 downloads

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Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município à Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 792/2016

Em Leis Ordinárias 2016 126 downloads

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Altera anexo II da Lei Municipal Nº 699/211.

pdf Lei Ordinária Nº 788/2015

Em Leis Ordinárias 2015 129 downloads

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Altera o parágrafo terceiro do art. 3º da lei Municipal Nº 694/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 789/2015

Em Leis Ordinárias 2015 128 downloads

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Cria o Programa de Concessão de Assistência Social a pessoas carentes.

pdf Lei Ordinária Nº 787/2015

Em Leis Ordinárias 2015 135 downloads

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Cria o Programa Municipal Habita Mais Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 785/2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 786/2015

Em Leis Ordinárias 2015 135 downloads

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Cria Programa Municipal Pró-Moradia.

pdf Lei Ordinária Nº 784/2015

Em Leis Ordinárias 2015 132 downloads

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Autoriza o Executivo a alienar imóveis do patrimônio municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 781/2015

Em Leis Ordinárias 2015 131 downloads

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Dispõe sobre a aprovação e regularização do Projeto de Parcelamento do solo.

pdf Lei Ordinária Nº 783/2015

Em Leis Ordinárias 2015 133 downloads

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Institui o piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 778/2015

Em Leis Ordinárias 2015 133 downloads

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Fica criado o cargo de Fonoaudiólogo.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2015

Em Leis Ordinárias 2015 137 downloads

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Ficam criados cargos públicos Lei Municipal Nº 699/2011.

Acesso à informação

Legislação