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pdf Lei Ordinária Nº 780/2015

Em Leis Ordinárias 2015 134 downloads

Baixar (pdf, 683 KB)
Altera o art. 1º da Lei Municipal Nº 771/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2015

Em Leis Ordinárias 2015 137 downloads

Baixar (pdf, 774 KB)
Fica criado o cargo de técnico do Legislativo Municipal da Lei Municipal Nº 689/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2015

Em Leis Ordinárias 2015 129 downloads

Baixar (pdf, 869 KB)
Declaração de utilidade pública com destinação e finalidade social o Loteamento Municipal Bela Vista.

pdf Lei Ordinária Nº 772/2015

Em Leis Ordinárias 2015 137 downloads

Baixar (pdf, 962 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar transporte escolar intermunicipal e interestadual aos estudantes de Ensino Médio, Superior.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2015

Em Leis Ordinárias 2015 145 downloads

Baixar (pdf, 847 KB)
Autoriza o Executivo Municipal a doar área que especifica para fins de construção do imóvel sede do sindicato.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2015

Em Leis Ordinárias 2015 130 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos exepcionais.

pdf Lei Ordinária Nº 770/2015

Em Leis Ordinárias 2015 134 downloads

Baixar (pdf, 775 KB)
Regulariza alienações e doação para fins de registro.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2015

Em Leis Ordinárias 2015 133 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Autoriza pagamento dos monitores de oficina referente ao Programa Mais Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 768/2015

Em Leis Ordinárias 2015 123 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Autoriza pagamento dos monitores de Oficinas referente ao Programa Mais Educação.

pdf Lei Ordinária Nº 769/2015

Em Leis Ordinárias 2015 150 downloads

Baixar (pdf, 3.27 MB)
Institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

pdf Lei Ordinária Nº 766/2015

Em Leis Ordinárias 2015 120 downloads

Baixar (pdf, 926 KB)
Altera a Lei Municipal Nº 763/2015.

pdf Lei Ordinária Nº 767/2015

Em Leis Ordinárias 2015 144 downloads

Baixar (pdf, 959 KB)
Altera o anexo da Lei Municipal nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 764/2015

Em Leis Ordinárias 2015 142 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social.

pdf Lei Ordinária Nº 765/2015

Em Leis Ordinárias 2015 128 downloads

Baixar (pdf, 848 KB)
Fica criado o Loteamento Municipal Bela Vista.

pdf Lei Ordinária Nº 763/2015

Em Leis Ordinárias 2015 130 downloads

Baixar (pdf, 1.44 MB)
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2015

Em Leis Ordinárias 2015 120 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal Nº 737/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 760/2015

Em Leis Ordinárias 2015 121 downloads

Baixar (pdf, 757 KB)
Regulariza alienação para fins de registro.

pdf Lei Ordinária Nº 761/2015

Em Leis Ordinárias 2015 124 downloads

Baixar (pdf, 739 KB)
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2015

Em Leis Ordinárias 2015 120 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 699/2011.

pdf Lei Ordinária Nº 759/2015

Em Leis Ordinárias 2015 121 downloads

Baixar (pdf, 736 KB)
Fixa o novo salário mínimo municipal.

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Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br

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