Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 974-2024

Em Leis Ordinárias 2024 11 downloads

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 973-2024

Em Leis Ordinárias 2024 9 downloads

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de premiações aos participantes de concursos de torneios leiteiros desenvolvidos nas festividades locais, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 975-2024

Em Leis Ordinárias 2024 7 downloads

Ficam proibidos a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito da sede do município de pedra dourada e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 972-2024

Em Leis Ordinárias 2024 135 downloads

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028

pdf Lei Ordinária Nº 963-2024

Em Leis Ordinárias 2024 74 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2024, para formalização de pactuação das responsabilidades econômico-financeiras junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Verde - CIS VERDE e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 964-2024

Em Leis Ordinárias 2024 78 downloads

Autoriza a adesão do Municipio de Pedra Dourada/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo CONSÓRCIO  INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 965-2024

Em Leis Ordinárias 2024 80 downloads

Dispõe sobre a constituição do Seviço de Inspeção Municipal - SIM no Municipio de Pedra Dourada/MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzem produtos de origem animal e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 966-2024

Em Leis Ordinárias 2024 80 downloads

Denomina Palco de Exposição "Joaquim José De Andrade" o Prédio Público que menciona e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 967-2024

Em Leis Ordinárias 2024 76 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o salário base dos professores do ensino básico do municipio de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 971-2024

Em Leis Ordinárias 2024 80 downloads

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2025/2028

pdf Lei Ordinária Nº 969-2024

Em Leis Ordinárias 2024 84 downloads

Determina os veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 970-2024

Em Leis Ordinárias 2024 81 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal em caráter excepcional a efetuar a doação plena de bens imóveis aos beneficiários do Programa Habitacional- " Sonho Dourada: Pró-Moradia" que comprovadamente demonstram a necessidade de serem proprietários do imóvel para participarem do programa de financiamento do Governo Federal e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 968-2024

Em Leis Ordinárias 2024 88 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária - LDO de 2025, e dá outras providências 

pdf Lei Ordinária Nº 960/2023

Em Leis Ordinárias 2023 131 downloads

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pedra Dourada/MG

pdf Lei Ordinária Nº 954/2023

Em Leis Ordinárias 2023 143 downloads

“Autoriza o Poder executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Munícipio e dá outras providências .”

pdf Lei Ordinária Nº 952/2023

Em Leis Ordinárias 2023 174 downloads

Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 951/2023

Em Leis Ordinárias 2023 142 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 950/2023

Em Leis Ordinárias 2023 139 downloads

Autoriza o Poder Executivo a promover leilões para alienação de Bens Imóveis localizados no loteamento Bela Vista 2.

pdf Lei Ordinária Nº 950/2022

Em Leis Ordinárias 2022 185 downloads

Altera a Lei Municipal Complementar Nº 949/2022 e dá outras providências

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

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