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pdf Lei do Plano Plurianual 2018-2021

Em PPA 95 downloads

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pdf Lei do Plano Plurianual 2022-2025

Em PPA 103 downloads

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pdf Controle Interno

Em Controle Interno 230 downloads

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pdf Resolução Nº 003/2021

Em Resoluções 2021 121 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 705/2012

Em Estatuto do Servidor 104 downloads

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Estatuto dos Servidores Públicos de Pedra Dourada/MG.

pdf Resolução Nº 003/2020

Em Resoluções 2020 91 downloads

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Aprova Prestação de Contas Exercício de 2018.

pdf Resolução Nº 004/2020

Em Resoluções 2020 93 downloads

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Autoriza a devolução de Bens Imóveis ao Executivo.

pdf Resolução Nº 001/2020

Em Resoluções 2020 94 downloads

Baixar (pdf, 175 KB)

Fixa o subsídio dos vereadores.

pdf Resolução Nº 003/2019

Em Resoluções 2019 95 downloads

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Concede reajuste salarial aos servidores do Legislativo.

pdf Resolução Nº 005/2019

Em Resoluções 2019 93 downloads

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Cria Cargo em comissão no âmbito da Câmara.

pdf Resolução Nº 002/2018

Em Resoluções 2018 89 downloads

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Autoriza a devolução de Bens Móveis ao executivo.

pdf Resolução Nº 002/2019

Em Resoluções 2019 133 downloads

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Autoriza doação de Bem Público.

pdf Resolução Nº 001/2018

Em Resoluções 2018 112 downloads

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Aprova Prestação de Contas Exercício de 2015.

pdf Portaria Nº 004/2022

Em Portarias 2022 97 downloads

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Nomeia Controlador Interno.

pdf Portaria Nº 005/2022

Em Portarias 2022 82 downloads

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Nomeia Tesoureiro.

pdf Portaria Nº 003/2022

Em Portarias 2022 88 downloads

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Investe como membros da Comissão Permanente de Licitação os Servidores e agente político que menciona e contém outras providências.

pdf Portaria Nº 001/2022

Em Portarias 2022 92 downloads

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Nomeia Servidor na função que especifica.

pdf Portaria Nº 002/2022

Em Portarias 2022 90 downloads

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Nomeia Servidor na função que especifica.

pdf Portaria Nº 006/2021

Em Portarias 2021 88 downloads

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Exonera servidor na função que especifica

pdf Portaria Nº 007/2021

Em Portarias 2021 78 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)

Nomeia servidor na função que especifica

Acesso à informação

Legislação