Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Nº 006/2023

Em Projetos de Leis 2023 147 downloads

Autoriza o município de PEDRA DOURADA / MG a integrar o consorcio intermunicipal Multinalitário dos municípios da microrregião do médio rio Pomba-CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 919/2021

Em Projetos de Leis 2021 194 downloads

Revoga o inciso, VI, alineas "a", "b" e "c", do Art. 81 da Lei nº 705, de 07 de março de 2012.

pdf Projeto de Lei Nº 922/2021

Em Projetos de Leis 2021 185 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder premiação a participantes de eventos esportivos

pdf Projeto de Lei Nº 916/2021

Em Projetos de Leis 2021 216 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2021, para a manutenção do programa piscicultura em terras douradas no município de Pedra Doura - MG.

pdf Projeto de Lei Nº 912/2021

Em Projetos de Leis 2021 192 downloads

Autoriza a Fazenda Pública Municipal a Conciliar, Transigir e Celebrar Acordos em Processos Administrativos ou Judiciais

pdf Projeto de Lei Nº 914/2021

Em Projetos de Leis 2021 228 downloads

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar ao Estado de Minas Gerais, terreno para construção de prédio escolar

pdf Projeto de Lei Nº 911/2021

Em Projetos de Leis 2021 225 downloads

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Pedra Dourada.

pdf Projeto de Resolução Nº 002/2020

Em Projetos de Leis 2020 213 downloads

Regimento Interno da Câmara Municipal.

pdf Projeto de Resolução Nº 003/2020

Em Projetos de Leis 2020 191 downloads

Aprova a prestação de contas exercício 2017.

pdf Projeto de Resolução Nº 006/2019

Em Projetos de Leis 2019 184 downloads

Dispõe sobre a concessão de dia´rias aos vereadores e servidores da Câmara.

pdf Projeto de Resolução Nº 001/2020

Em Projetos de Leis 2020 193 downloads

Fixa Subsídio dos vereadores do município de Pedra Dourada.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2018

Em Projetos de Leis 2018 181 downloads

Autoriza doação de Bem Público.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2018

Em Projetos de Leis 2018 188 downloads

Concede Títulos de Cidadania Honorária

pdf Projeto de Lei Nº 004/2018

Em Projetos de Leis 2018 185 downloads

Concede Títulos de Honra ao Mérito.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2018

Em Projetos de Leis 2018 178 downloads

Concede Títulos de Honra ao Mérito.

pdf Projeto de Resolução Nº 008/2017

Em Projetos de Leis 2017 176 downloads

Autoriza devolução de Bens Móveis ao executivo.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2018

Em Projetos de Leis 2018 194 downloads

Concede título de Cidadania honorária.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br