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pdf Projeto de Lei Nº 919/2021

Em Projetos de Leis 2021 162 downloads

Baixar (pdf, 1.38 MB)

Revoga o inciso, VI, alineas "a", "b" e "c", do Art. 81 da Lei nº 705, de 07 de março de 2012.

pdf Projeto de Lei Nº 922/2021

Em Projetos de Leis 2021 153 downloads

Baixar (pdf, 3.30 MB)

Autoriza o poder executivo a conceder premiação a participantes de eventos esportivos

pdf Projeto de Lei Nº 916/2021

Em Projetos de Leis 2021 181 downloads

Baixar (pdf, 4.25 MB)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2021, para a manutenção do programa piscicultura em terras douradas no município de Pedra Doura - MG.