Envios recentes

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028

Autoriza abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2024, para formalização de pactuação das responsabilidades econômico-financeiras junto ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Verde - CIS VERDE e dá outras providências 

Autoriza a adesão do Municipio de Pedra Dourada/MG ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantado pelo CONSÓRCIO  INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA - CIMERP, define competência e procedimentos de fiscalização e dá outras providências 

Dispõe sobre a constituição do Seviço de Inspeção Municipal - SIM no Municipio de Pedra Dourada/MG, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzem produtos de origem animal e dá outras providências 

Denomina Palco de Exposição "Joaquim José De Andrade" o Prédio Público que menciona e dá outras providências 

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o salário base dos professores do ensino básico do municipio de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências 

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2025/2028

Determina os veículos oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências 

Autoriza o Poder Executivo Municipal em caráter excepcional a efetuar a doação plena de bens imóveis aos beneficiários do Programa Habitacional- " Sonho Dourada: Pró-Moradia" que comprovadamente demonstram a necessidade de serem proprietários do imóvel para participarem do programa de financiamento do Governo Federal e dá outras providências 

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária - LDO de 2025, e dá outras providências 

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Pedra Dourada/MG

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da LeiÂÂ Orçamentária - LDO de 2024 e dá outras providências.

Regimento Interno

“Autoriza o Poder executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Munícipio e dá outras providências .”

exonera servidor na função que especifica.

Nomeia servidor na função que especifica.

Nomeia servidor na função especifica.

Exonera servidor na função que específica.

Nomeia servidor na função que especifica.