Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 880/2019

Em Leis Ordinárias 2019 157 downloads

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município.

pdf Lei Ordinária Nº 877/2019

Em Leis Ordinárias 2019 151 downloads

Altera a lei de Cargos e Salários do município.

pdf Lei Ordinária Nº 878/2019

Em Leis Ordinárias 2019 152 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração dos servidores municipais ativos e inativos do município.

pdf Lei Ordinária Nº 875/2019

Em Leis Ordinárias 2019 157 downloads

Institui o Registro de Bens Culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural.

pdf Lei Ordinária Nº 874/2019

Em Leis Ordinárias 2019 157 downloads

Dispõe sobre a desafetação de bem público que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 872/2019

Em Leis Ordinárias 2019 155 downloads

Autoriza o município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 873/2019

Em Leis Ordinárias 2019 189 downloads

Dispõe sobre os procedimentos para criação e reconhecimento de Reserva do Patrimônio Natural.

pdf Lei Ordinária Nº 870/2019

Em Leis Ordinárias 2019 156 downloads

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a Associação dos Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 871/2019

Em Leis Ordinárias 2019 146 downloads

Autoriza a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 867/2019

Em Leis Ordinárias 2019 160 downloads

Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.

pdf Lei Ordinária Nº 868/2019

Em Leis Ordinárias 2019 163 downloads

Dispõe sobre a desafetação de área que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 866/2019

Em Leis Ordinárias 2019 157 downloads

Autoriza a reajustar salário base dos Professores Nível I do Ensino Básico do município.

pdf Lei Ordinária Nº 865/2019

Em Leis Ordinárias 2019 158 downloads

Autoriza a abertura de Crédito Especial

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br