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pdf Lei Ordinária Nº 879/2019

Em Leis Ordinárias 2019 133 downloads

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Altera a Lei Nº 867-2019.

pdf Lei Ordinária Nº 880/2019

Em Leis Ordinárias 2019 129 downloads

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município.

pdf Lei Ordinária Nº 877/2019

Em Leis Ordinárias 2019 125 downloads

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Altera a lei de Cargos e Salários do município.

pdf Lei Ordinária Nº 878/2019

Em Leis Ordinárias 2019 127 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração dos servidores municipais ativos e inativos do município.

pdf Lei Ordinária Nº 876/2019

Em Leis Ordinárias 2019 130 downloads

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LOA exercício 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 875/2019

Em Leis Ordinárias 2019 128 downloads

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Institui o Registro de Bens Culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural.

pdf Lei Ordinária Nº 874/2019

Em Leis Ordinárias 2019 131 downloads

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Dispõe sobre a desafetação de bem público que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 872/2019

Em Leis Ordinárias 2019 130 downloads

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Autoriza o município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 873/2019

Em Leis Ordinárias 2019 134 downloads

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Dispõe sobre os procedimentos para criação e reconhecimento de Reserva do Patrimônio Natural.

pdf Lei Ordinária Nº 870/2019

Em Leis Ordinárias 2019 129 downloads

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Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a Associação dos Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 871/2019

Em Leis Ordinárias 2019 122 downloads

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Autoriza a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 867/2019

Em Leis Ordinárias 2019 132 downloads

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Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.

pdf Lei Ordinária Nº 868/2019

Em Leis Ordinárias 2019 139 downloads

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Dispõe sobre a desafetação de área que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 866/2019

Em Leis Ordinárias 2019 131 downloads

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Autoriza a reajustar salário base dos Professores Nível I do Ensino Básico do município.

pdf Lei Ordinária Nº 865/2019