Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 863/2018

Em Leis Ordinárias 2018 157 downloads

Autoriza doação de bem público.

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

Em Leis Ordinárias 2018 152 downloads

Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Lei Ordinária Nº 859/2018

Em Leis Ordinárias 2018 147 downloads

Aprova o Plano Municipal de Turismo.

pdf Lei Ordinária Nº 861/2018

Em Leis Ordinárias 2018 156 downloads

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.

pdf Lei Ordinária Nº 858/2018

Em Leis Ordinárias 2018 184 downloads

Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes.

pdf Lei Ordinária Nº 856/2018

Em Leis Ordinárias 2018 150 downloads

Altera art. 2º da Lei Municipal Nº 739-2017.

pdf Lei Ordinária Nº 857/2018

Em Leis Ordinárias 2018 151 downloads

Ratifica Protocolo de Intenções da autarquia Consórcio intermunicipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 853/2018

Em Leis Ordinárias 2018 156 downloads

Aprova prestação de contas do exercício de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 854/2018

Em Leis Ordinárias 2018 155 downloads

Autoriza Cessão Temporária de Servidor Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 855/2018

Em Leis Ordinárias 2018 178 downloads

Cria Cargo público na Lei Municipal nº 699-2011.

pdf Lei Ordinária Nº 851/2018

Em Leis Ordinárias 2018 154 downloads

Autoriza a firmar Termo de Convênio com Douradense Futebol Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 852/2018

Em Leis Ordinárias 2018 156 downloads

Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 849/2018

Em Leis Ordinárias 2018 157 downloads

Concede título de Honra ao Mérito.

pdf Lei Ordinária Nº 850/2018

Em Leis Ordinárias 2018 151 downloads

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a Associação dos Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 847/2018

Em Leis Ordinárias 2018 151 downloads

Aprova o Projeto de Resolução Nº 003-2018.

pdf Lei Ordinária Nº 848/2018

Em Leis Ordinárias 2018 158 downloads

Concede título de Honra ao Mérito.

pdf Lei Ordinária Nº 844/2018

Em Leis Ordinárias 2018 167 downloads

Cria Projeto Ouro Dourado, investindo no amanhã.

pdf Lei Ordinária Nº 845/2018

Em Leis Ordinárias 2018 157 downloads

Concede título de Cidadania Honorária.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br