Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 855/2018

Em Leis Ordinárias 2018 178 downloads

Cria Cargo público na Lei Municipal nº 699-2011.

pdf Lei Ordinária Nº 851/2018

Em Leis Ordinárias 2018 154 downloads

Autoriza a firmar Termo de Convênio com Douradense Futebol Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 852/2018

Em Leis Ordinárias 2018 156 downloads

Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 849/2018

Em Leis Ordinárias 2018 157 downloads

Concede título de Honra ao Mérito.

pdf Lei Ordinária Nº 850/2018

Em Leis Ordinárias 2018 151 downloads

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a Associação dos Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 847/2018

Em Leis Ordinárias 2018 151 downloads

Aprova o Projeto de Resolução Nº 003-2018.

pdf Lei Ordinária Nº 848/2018

Em Leis Ordinárias 2018 158 downloads

Concede título de Honra ao Mérito.

pdf Lei Ordinária Nº 844/2018

Em Leis Ordinárias 2018 167 downloads

Cria Projeto Ouro Dourado, investindo no amanhã.

pdf Lei Ordinária Nº 845/2018

Em Leis Ordinárias 2018 157 downloads

Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Lei Ordinária Nº 842/2018

Em Leis Ordinárias 2018 138 downloads

Institui o Programa de recuperação fiscal.

pdf Lei Ordinária Nº 840/2018

Em Leis Ordinárias 2018 130 downloads

Termo de Convênio que entre si celebram o município de Pedra Dourada e Tombos.

pdf Lei Ordinária Nº 841/2018

Em Leis Ordinárias 2018 129 downloads

Autoriza premiação para Blocos de Carnaval

pdf Lei Ordinária Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 171 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 157 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 155 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 833/2017

Em Leis Ordinárias 2017 154 downloads

Dispõe sobre a prorrogação da vigência e eficácia do Decreto Municipal Nº 001A/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 834/2017

Em Leis Ordinárias 2017 185 downloads

Dispõe sobre a incidência e cobrança do impost sobre serviços de qualquer natureza no âmbito do município.

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br