Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 832/2017

Em Leis Ordinárias 2017 157 downloads

Autoriza premiação para atletas na corrida rústica de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 828/2017

Em Leis Ordinárias 2017 166 downloads

Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 830/2017

Em Leis Ordinárias 2017 178 downloads

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.

pdf Lei Ordinária Nº 831/2017

Em Leis Ordinárias 2017 156 downloads

Autoriza premiação para equipes e atletas no Campeonato Municipal masculino de futebol.

pdf Lei Ordinária Nº 826/2017

Em Leis Ordinárias 2017 157 downloads

Cria o cargo de Assessor de monitoramento e segurança pública.

pdf Lei Ordinária Nº 827/2017

Em Leis Ordinárias 2017 162 downloads

Revoga o inciso II do art. 13 da Lei Nº 658-2009.

pdf Lei Ordinária Nº 824/2017

Em Leis Ordinárias 2017 154 downloads

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Nº 671-2010.

pdf Lei Ordinária Nº 825/2017

Em Leis Ordinárias 2017 157 downloads

Estabelece nova delimitação do perímetro urbano da cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 822/2017

Em Leis Ordinárias 2017 212 downloads

Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal nº 699-2011.

pdf Lei Ordinária Nº 823/2017

Em Leis Ordinárias 2017 162 downloads

Dispõe sobre a política pública de ocupação do solo, regula processos de loteamentos.

pdf Lei Ordinária Nº 819/2017

Em Leis Ordinárias 2017 168 downloads

Autoriza a reajustar salário base dos professores do Ensino Básico do município.

pdf Lei Ordinária Nº 820/2017

Em Leis Ordinárias 2017 156 downloads

Autoriza o pagamento de premiação a atletas no 1º Campeonato Intermunicipal de Futebol Society Feminino.

pdf Lei Ordinária Nº 821/2017

Em Leis Ordinárias 2017 159 downloads

Altera a número de cargos, vencimentos dos cargos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 817/2017

Em Leis Ordinárias 2017 148 downloads

Ficam criados cargos públicos na Lei Municipal Nº 699-2011

pdf Lei Ordinária Nº 818/2017

Em Leis Ordinárias 2017 170 downloads

Institui Regime de Adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento.

pdf Lei Ordinária Nº 815/2017

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

Autoriza a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial.

pdf Lei Ordinária Nº 816/2017

Em Leis Ordinárias 2017 144 downloads

Altera vaga para os cargos que mencionam.

pdf Lei Ordinária Nº 813/2016

Em Leis Ordinárias 2016 170 downloads

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 814/2017

Em Leis Ordinárias 2017 140 downloads

Autoriza o executivo a reajustar a remuneração dos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 811/2016

Em Leis Ordinárias 2016 151 downloads

Autoriza celebração de convênio de cooperação com o município de Tombos.

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Endereço

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