Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 948/2022

Em Leis Ordinárias 2022 197 downloads

Autoria abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento municipal de 2022

pdf Lei Ordinária Nº 949/2022

Em Leis Ordinárias 2022 200 downloads

Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal de Pedra Dourada-MG, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 945/2022

Em Leis Ordinárias 2022 178 downloads

Regulamenta os vencimentos dos ACS e ACE nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e dá outras providênciasrn

pdf Lei Ordinária Nº 946/2022

Em Leis Ordinárias 2022 204 downloads

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Individual Remunerado de Passageiros – Táxi – e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 947/2022

Em Leis Ordinárias 2022 208 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária – LDO de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 939/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Dispõe sobre o Programa Cesta Cheia "Douradalimenta".

pdf Lei Ordinária Nº 944/2022

Em Leis Ordinárias 2022 176 downloads

Altera o Art. 4º da Lei Municipal Nº 924/2022

pdf Lei Ordinária Nº 938/2022

Em Leis Ordinárias 2022 169 downloads

Institui o Programa de Recuperação de Créditos RECRED.

pdf Lei Ordinária Nº 937/2022

Em Leis Ordinárias 2022 168 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.

pdf Lei Ordinária Nº 936/2022

Em Leis Ordinárias 2022 165 downloads

Concede reajuste de perdas salariais aos servidores públicos municipais de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 935/2022

Em Leis Ordinárias 2022 169 downloads

Altera a redação do anexo II Cargos de Provimento Efetivo e Quadro Magistério e III Nível Elementar daLei nº 6992011.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2022

Em Leis Ordinárias 2022 277 downloads

Institui nos termos da Lei Federal nº 13465/2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social.

pdf Lei Ordinária Nº 934/2022

Em Leis Ordinárias 2022 172 downloads

Autoriza a adequação os vencimentos inferiores ao salário mínimo dos servidores públicos municipais da prefeitura.

pdf Lei Ordinária Nº 932/2022

Em Leis Ordinárias 2022 179 downloads

Altera a redação do Caput artigo 2º da Lei nº 898/2021.

pdf Lei Ordinária Nº 931/2022

Em Leis Ordinárias 2022 167 downloads

Aprova o Plano Municpal de Turismo PMT.

pdf Lei Ordinária Nº 930/2022

Em Leis Ordinárias 2022 165 downloads

Denomina mercado do produtor municpal Geralda Cupertino Ferreira o próprio público que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 929/2021

Em Leis Ordinárias 2021 169 downloads

Institui feriado municipal em homenagem ao Servidor Público do município de Pedra Dourada.

pdf Lei Ordinária Nº 930/2021

Em Leis Ordinárias 2021 172 downloads

Concede Título de Honra ao Mérito.

pdf Lei Ordinária Nº 927/2021

Em Leis Ordinárias 2021 165 downloads

Altera a Lei Nº 5882006, adequando-a Lei Fedeal Nº 11.738-2008 e Lei Nº 14.113-2020.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2021

Em Leis Ordinárias 2021 186 downloads

Autoriza abertura de vagas no Plano de cargos e salários do Município de Pedra Dourada

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Endereço

Praça Cristalino de Aguiar, 28 - Centro
Pedra Dourada - Cep 36847-000

Informações

Telefone: (32) 3748-1045
Email: ouvidoria@cmpedradourada.mg.gov.br