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pdf Lei Ordinária Nº 908/2021

Em Leis Ordinárias 2021 294 downloads

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Fixa o valor para pagametno de obrigações de pequeno valor RPV decorrentes de decisões judiciais.

pdf Lei Ordinária Nº 904/202

Em Leis Ordinárias 2021 322 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB.

pdf Lei Ordinária Nº 902/2021

Em Leis Ordinárias 2021 478 downloads

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Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional.

pdf Lei Ordinária Nº 903/2021

Em Leis Ordinárias 2021 288 downloads

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Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

pdf Lei Ordinária Nº 901/2021

Em Leis Ordinárias 2021 480 downloads

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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agent4es Comunitários de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 899/2021

Em Leis Ordinárias 2021 471 downloads

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos.

pdf Lei Ordinária Nº 900/2021

Em Leis Ordinárias 2021 470 downloads

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Autoriza a cessão temporária de servidor municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 897/2021

Em Leis Ordinárias 2021 474 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.

pdf Lei Ordinária Nº 898/2021

Em Leis Ordinárias 2021 499 downloads

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Autoriza a filiação do município de Pedra Dourda na Associação dos municípios da microrregião do Médio do Rio Pomba.

pdf Lei Ordinária Nº 893/2020

Em Leis Ordinárias 2020 339 downloads

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Estipula a concessão de diárias para agentes públicos e servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 895/2020

Em Leis Ordinárias 2020 300 downloads

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Altera o art. 2º da Lei Municipal 876/2019.

pdf Lei Ordinária Nº 892/2020

Em Leis Ordinárias 2020 320 downloads

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Altera valor do art. 2º da Lei 889-2020.

pdf Lei Ordinária Nº 890/2020

Em Leis Ordinárias 2020 292 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 891/2020

Em Leis Ordinárias 2020 495 downloads

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Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 889/2020

Em Leis Ordinárias 2020 521 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 887/2020

Em Leis Ordinárias 2020 520 downloads

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Autoriza o município de Pedra Dourada alienar bens imóveis rurais através de leilão público.

pdf Lei Ordinária Nº 888/2020

Em Leis Ordinárias 2020 515 downloads

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Cria Programa de aluguel social às entidades vulneráveis.

pdf Lei Ordinária Nº 885/2020

Em Leis Ordinárias 2020 511 downloads

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Ratifica a alteração pelo município de Pedra Dourada do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal.

pdf Lei Ordinária Nº 886/2020

Em Leis Ordinárias 2020 306 downloads

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Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 884/2020

Em Leis Ordinárias 2020 532 downloads

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Autoriza o executivo municipal a reajustar saláriao base dos professores do Ensino Básico do município.

Acesso à informação

Legislação