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pdf Lei Ordinária Nº 892/2020

Em Leis Ordinárias 2020 164 downloads

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Altera valor do art. 2º da Lei 889-2020.

pdf Lei Ordinária Nº 890/2020

Em Leis Ordinárias 2020 132 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 891/2020

Em Leis Ordinárias 2020 131 downloads

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Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 889/2020

Em Leis Ordinárias 2020 145 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2021

pdf Lei Ordinária Nº 887/2020

Em Leis Ordinárias 2020 147 downloads

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Autoriza o município de Pedra Dourada alienar bens imóveis rurais através de leilão público.

pdf Lei Ordinária Nº 888/2020

Em Leis Ordinárias 2020 139 downloads

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Cria Programa de aluguel social às entidades vulneráveis.

pdf Lei Ordinária Nº 885/2020

Em Leis Ordinárias 2020 146 downloads

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Ratifica a alteração pelo município de Pedra Dourada do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal.

pdf Lei Ordinária Nº 886/2020

Em Leis Ordinárias 2020 148 downloads

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Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 884/2020

Em Leis Ordinárias 2020 147 downloads

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Autoriza o executivo municipal a reajustar saláriao base dos professores do Ensino Básico do município.

pdf Lei Ordinária Nº 881/2020

Em Leis Ordinárias 2020 130 downloads

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Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal Nº 671-2010.

pdf Lei Ordinária Nº 882/2020

Em Leis Ordinárias 2020 135 downloads

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Autoriza o município de Pedra Dourada a conceder premiação aos blocos carnavalescos tradicionais.

pdf Lei Ordinária Nº 879/2019

Em Leis Ordinárias 2019 133 downloads

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Altera a Lei Nº 867-2019.

pdf Lei Ordinária Nº 880/2019

Em Leis Ordinárias 2019 129 downloads

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Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município.

pdf Lei Ordinária Nº 877/2019

Em Leis Ordinárias 2019 125 downloads

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Altera a lei de Cargos e Salários do município.

pdf Lei Ordinária Nº 878/2019

Em Leis Ordinárias 2019 127 downloads

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Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a remuneração dos servidores municipais ativos e inativos do município.

pdf Lei Ordinária Nº 876/2019

Em Leis Ordinárias 2019 130 downloads

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LOA exercício 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 875/2019

Em Leis Ordinárias 2019 128 downloads

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Institui o Registro de Bens Culturais de natureza imaterial que constituem Patrimônio Cultural.

pdf Lei Ordinária Nº 874/2019

Em Leis Ordinárias 2019 131 downloads

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Dispõe sobre a desafetação de bem público que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 872/2019

Em Leis Ordinárias 2019 130 downloads

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Autoriza o município de Pedra Dourada a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 873/2019

Em Leis Ordinárias 2019 134 downloads

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Dispõe sobre os procedimentos para criação e reconhecimento de Reserva do Patrimônio Natural.

Acesso à informação

Legislação