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pdf Lei Ordinária Nº 870/2019

Em Leis Ordinárias 2019 129 downloads

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Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a Associação dos Produtores Rurais.

pdf Lei Ordinária Nº 871/2019

Em Leis Ordinárias 2019 122 downloads

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Autoriza a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

pdf Lei Ordinária Nº 867/2019

Em Leis Ordinárias 2019 131 downloads

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Cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.

pdf Lei Ordinária Nº 868/2019

Em Leis Ordinárias 2019 139 downloads

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Dispõe sobre a desafetação de área que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 866/2019

Em Leis Ordinárias 2019 131 downloads

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Autoriza a reajustar salário base dos Professores Nível I do Ensino Básico do município.

pdf Lei Ordinária Nº 865/2019

Em Leis Ordinárias 2019 128 downloads

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Autoriza a abertura de Crédito Especial

pdf Lei Ordinária Nº 863/2018

Em Leis Ordinárias 2018 133 downloads

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Autoriza doação de bem público.

pdf Lei Ordinária Nº 864/2018

Em Leis Ordinárias 2018 131 downloads

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Concede título de Cidadania Honorária.

pdf Lei Ordinária Nº 859/2018

Em Leis Ordinárias 2018 125 downloads

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Aprova o Plano Municipal de Turismo.

pdf Lei Ordinária Nº 860/2018

Em Leis Ordinárias 2018 142 downloads

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Lei Orçamentária Anual 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 861/2018

Em Leis Ordinárias 2018 131 downloads

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Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.

pdf Lei Ordinária Nº 858/2018

Em Leis Ordinárias 2018 140 downloads

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Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes.

pdf Lei Ordinária Nº 856/2018

Em Leis Ordinárias 2018 128 downloads

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Altera art. 2º da Lei Municipal Nº 739-2017.

pdf Lei Ordinária Nº 857/2018

Em Leis Ordinárias 2018 128 downloads

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Ratifica Protocolo de Intenções da autarquia Consórcio intermunicipal de Saneamento Básico.

pdf Lei Ordinária Nº 853/2018

Em Leis Ordinárias 2018 130 downloads

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Aprova prestação de contas do exercício de 2015.

pdf Lei Ordinária Nº 854/2018

Em Leis Ordinárias 2018 134 downloads

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Autoriza Cessão Temporária de Servidor Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 855/2018

Em Leis Ordinárias 2018 143 downloads

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Cria Cargo público na Lei Municipal nº 699-2011.

pdf Lei Ordinária Nº 851/2018

Em Leis Ordinárias 2018 129 downloads

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Autoriza a firmar Termo de Convênio com Douradense Futebol Clube.

pdf Lei Ordinária Nº 852/2018

Em Leis Ordinárias 2018 132 downloads

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 849/2018

Em Leis Ordinárias 2018 127 downloads

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Concede título de Honra ao Mérito.

Acesso à informação

Legislação